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Condições Gerais de Espanha

Nosso objetivo é que você, como nosso cliente, fique satisfeito com nossos produtos e serviços. Se alguma vez tiver algum problema, entre por favor em contato conosco. De certeza, que juntos encontraremos a melhor solução.

 

Processo de compra

 
 

Vendemos exclusivamente sob as condições que se expõem de seguida e cujos pontos mais importantes foram resumidos. Outras condições por parte do cliente requerem nossa aprovação por escrito. Nossas condições de venda servem para todas as transações futuras com o cliente. Ao realizar uma encomenda (por carta ou fax, via loja online ou por telefone) ou dando seu endereço de correio eletrônico, receberá automaticamente a informação técnica mensal (à qual poderá renunciar a qualquer momento).

 
 

Ofertas

 
 

Nossas ofertas são sem compromisso. Podemos realizar modificações nos aparelhos e produtos ocasionadas pelo desenvolvimento técnico dos mesmos. Devem-se respeitar as instruções de utilização dos aparelhos. As indicações realizadas em nosso catálogo / loja de Internet servem para a descrição dos produtos. Não representam propriedades garantidas. Estas indicações são efetuadas sob um bom conhecimento, com direito a erros ou alterações.

 
 

Prazos de entrega

 
 

Normalmente a entrega é realizada no prazo de 1 a 3 dias (salvo rotura de stock). Estas indicações são meramente orientativas, já que parte de nossos produtos são fabricados por encomenda. Têm validade a partir da data de nossa confirmação de encomenda, ou data de pagamento. Os prazos de entrega são efetuados por dias úteis exceto sábados.

1.       Península e Baleares

o        Formas de pagamento: contra reembolso, cartão de crédito, Paypal e transferência bancária (*):

§    Península: uma vez confirmada a encomenda por nosso Dpto. Comercial, o prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis para a Península. Pode ser entregue pela agência de transportes, de manhã ou de tarde, já que é um serviço standard.

§    Baleares: uma vez confirmada a encomenda por nosso departamento comercial, o prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis para Baleares. Pode ser entregue pela agência de transportes, de manhã ou de tarde, dependendo da localidade.

(*) Nas encomendas realizadas mediante transferência bancária, tanto na Península como nas Baleares, a entrega pode demorar, dependendo de quando o cliente confirma o seu pagamento. (Exemplo: se for realizada uma encomenda no dia 20 de novembro e o pagamento não é feito até 25 de novembro, o prazo de entrega começaria a contar a partir da data em que se confirmou o pagamento.)

2.       Canárias, Ceuta e Melilla

o        Pagamentos mediante transferência bancária e cartão de crédito: Uma vez confirmada a encomenda, o prazo de entrega é de 48/72 horas, dependendo da localidade. O envio da encomenda é feito mediante a agência “ChronoExprés”.

o        Pagamentos contra reembolso: Não se fazem pagamentos a contra reembolso.

3.       Resto da Europa (incluindo Portugal, Andorra e Gibraltar)

Os prazos de entrega serão confirmados por nosso departamento comercial ao eleger nossa agência de transporte. No caso de escolher outra, os prazos de entrega dependerão de dita agência.

o        Pagamentos mediante transferência bancária:

§   Portugal: uma vez confirmada a encomenda, o prazo de entrega é de 2 a 4 dias. Para os Açores e Madeira é de 3 a 6 dias úteis. Pode ser entregue de manhã ou de tarde, já que é um serviço standard.

§   Andorra e Gibraltar: uma vez confirmada a encomenda, o prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis.

§   Resto da Europa: uma vez confirmada a encomenda, o prazo de entrega dependerá do destino ou localidade.

o        Pagamentos contra reembolso: Não se podem realizar pagamentos mediante esta modalidade.

(*) Tem um prazo de 24 horas desde a recepção da encomenda para detectar se o pacote recebido tem algum defeito como consequência do transporte do mesmo.

 
 

Formas de pagamento

 
 

As faturas são pagas antecipadamente, na sua integra, sem descontos, incluindo o pagamento do IVA estabelecido por lei, despesas de transporte, embalagem ou seguro. Poderemos elevar os juros à quantidade habitual dos juros e taxas bancárias a 8,00 € no caso de não cumprir com o prazo de pagamento. Em algumas ocasiões produzem-se mudanças nos preços durante o ano. Para tal, há preços que variam em relação ao catálogo / loja online ou à confirmação da encomenda. Não existem aumentos por motivos de quantidades mínimas de encomenda.

Nosso maior interesse é o de facilitar-lhe ao máximo a compra de qualquer um de nossos produtos. Por este motivo, para além de efetuarmos os envios com rapidez e eficácia, oferecemos a todos nossos clientes a possibilidade de eleger entre várias formas de pagamento: contra reembolso, transferência bancária, cartão de crédito, paypal, pagamento adiantado ou por cheque.

De seguida, detalhamos as condições mais habituais em função da procedência da encomenda.

Contra reembolso

Canárias, Ceuta e Melilla. Não são feitos pagamentos a contra reembolso, só pagamentos através de transferência bancária.

- Resto da Europa (incluindo Portugal, Andorra e Gibraltar). Não são feitos pagamentos a contra reembolso, só pagamentos através de transferência bancária.

Transferência bancária

Se eleger esta forma de pagamento o número de conta é disponibilizado no mesmo momento da confirmação da encomenda.

- Resto da Europa (incluindo Portugal, Andorra e Gibraltar). As despesas de envio, que aparecem na página web são meramente orientativas. Estas dependerão do local de envio, peso do produto, etc. O departamento comercial entrará em contato com o cliente para definir o valor exato destes gastos.

Cartão de crédito

Só se poderão realizar pagamentos com cartão de crédito com o novo sistema de pagamento seguro CES (Comércio Eletrônico Seguro). Se sua operação for recusada na secção de pagamentos, é possível que seja devido ao fato de não ter ativada esta modalidade de serviço, por favor, entre em contato com o seu Banco para poder ativar o pagamento com CES. Este serviço só é válido para a União Europeia.

 
 

Transporte e seguro

 
 

Ao entregar a mercadoria solicitada por si à transportadora (correios, serviço de mensageiros ou empresa de transportes) cumprimos com nossas obrigações de contrato e o risco é transferido para si, isto também é válido para as devoluções. Se houverem danos de transporte, entre em contacto conosco.

As despesas de envio que aparecem na web são meramente orientativas. A PCE Ibérica, S.L. reserva-se ao direito de modificá-las em determinadas encomendas. Isso dependerá do local de envio, do peso do produto, da necessidade de assegurar eventualmente o pacote, etc. O departamento comercial entrará em contato prévio com o cliente nestes casos especiais, para definir o valor exato dessas despesas.

 
 

Embalagem

 
  A embalagem é realizada pelo fabricante ou pela PCE Ibérica S.L. Os gastos derivados do fato de desfazer-se da embalagem são da responsabilidade do cliente.
 
 

Reserva do direito de propriedade

 
  Após nosso cumprimento de nossos requerimentos atuais ou futuros da relação comercial, a propriedade passa para si. Você está autorizado segundo a normativa a modificar ou alterar a mercadoria, mas a responsabilidade é do proprietário.
 
 

Garantia de qualidade / Reposição de danos

 
 

Nossos aparelhos eletrônicos e mecânicos têm uma garantia de qualidade de material e elaboração de 24 meses a partir da data de entrega. Exceção: Todos os produtos adquiridos por empresas sediadas fora da UE (União Europeia) terão unicamente um período de garantia de 12 meses.

Os períodos de garantia mais prolongados que aparecem no catálogo / loja online serão respeitados. No caso de mercadoria defeituosa, podemos eleger entre solucionar o defeito ou repor a mercadoria. Se não podermos resolver o problema ou necessitarmos dum período longo de tempo para fazê-lo, o cliente poderá solicitar a anulação do pedido e a devolução do preço do produto.

Ficam excluídos da garantia os componentes de desgaste como, por exemplo, lâmpadas, pilhas, etc. Também ficam excluídos da garantia os danos causados por pancadas, roturas ou uma utilização inadequada dos instrumentos.

O cliente ficará encarregue das despesas de transporte do equipamento avariado até nossas instalações, para sua avaliação em garantia, assim como das despesas de recolha do mesmo.
 
 

Direito de desistência

 
 

Garantimos direito de devolução dentro dos 14 dias após a entrega. Se não estiver contente com um artigo, contate-nos, realizaremos a devolução e bloquearemos a cobrança da fatura. As devoluções deverão ser realizadas sem sinais de utilização dos produtos e na embalagem original. O perigo e os gastos de transporte de devolução são da sua responsabilidade. Não há nenhuma possibilidade de devolução de certificados, já que foram expedidos em seu nome.

Ao amparo do disposto na Lei de Ordenação de Comércio Varejista, o cliente dispõe do direito de desistência a exercer num prazo máximo de 14 dias desde a recepção do produto por parte do cliente.

Para o exercício deste direito o procedimento habitual será o seguinte, deverá entrar em contato com a PCE Ibérica S.L. por telefone ou através do formulário de contato que aparece na web, indicando que deseja exercer a devolução do produto e acrescentando:

·         Número do pedido.

·         Número de série do produto.

Recebida a notificação, procederemos aos tramites da devolução indicando-lhe o endereço ao qual deverá remeter o produto (as despesas diretas do transporte e a devolução serão da responsabilidade do comprador).

Recepcionado o produto pela PCE Ibérica S.L., que deverá ir acompanhado da fatura original, e comprovado o estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do valor íntegro (descontando as despesas de envio), pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento.

Em qualquer caso, só se admitirá a devolução daqueles produtos que conservem intata sua embalagem original, que não tenham sido danificados e que não tenham sido retirados do seu plástico de selagem.
 
 

Normativa de Resíduos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos (R.A.E.E.)

 
  Pode entregar-nos o aparelho para que nos desfaçamos do mesmo corretamente. Poderemos reutilizá-lo ou entregá-lo a uma empresa de reciclagem, cumprindo assim com a normativa vigente. R.A.E.E. - Nº 001932.
 
 

Jurisdição

 
 

O convênio das Nações Unidas de contratos sobre a compra internacional de mercadorias (CISG) não tem aplicação. O local de cumprimento é a localidade donde é enviada a mercadoria.
O artigo 54.2 da Lei de Jurisdição Civil estabelece que: "Não será válida a submissão expressa contida em contratos de adesão, ou que contenham condições gerais impostas por uma das partes, ou que tenham sido celebrados com consumidores ou usuários."
Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, a sua eleição, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, às comarcas e tribunais do domicílio do usuário. Além disso, como entidade aderente à CONFIANÇA ONLINE e nos termos de seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados, proteção de menores e acessibilidade, o usuário poderá acudir ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANÇA ONLINE (www.confianzaonline.es), desempenhado pelo Jurado da Publicidade e na Junta Arbitral Nacional de Consumo. 

 
 

Proteção de dados informáticos

 
  Cumprindo com os requisitos atuais, os dados relacionados com pessoas e empresas de nossos clientes serão guardados e elaborados segundo a lei de proteção de dados.
 
 

Validade jurídica

 
  No caso de que várias disposições destas Condições Gerais não sejam efetivas, essas não afetam as restantes disposições.
   
 

Proteção de dados

 
  No estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos-lhe que os dados que figuram no presente documento fazem parte dum ficheiro propriedade da PCE Ibérica S.L., inscrito na Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Também lhe comunicamos que pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição perante o Responsável do Ficheiro em nossos escritórios de c/ Mayor, 53 - Bajo 02500 Tobarra (Albacete) ou no endereço de correio eletrônico lopd@pce-iberica.es, devendo-se identificar mediante BI, Passaporte ou Cartão de Residência. 
 
 

Aviso legal

 
 

Informação legal sobre as páginas Web na Internet da PCE Ibérica S.L.

Dados Registrais:

C.I.F. B-02363497, R.M. de Albacete Tomo 771, Libro 535, Folio 107 Secc. 8, Hoja AB-13223, Inscrip.1

Objeto: a presente página Web foi desenhada para dar a conhecer e permitir o acesso ao público à informação relativa aos conteúdos e atividades diversas oferecidas pela PCE Ibérica S.L.

Conteúdo: disponibiliza-se através desta página web informação acerca de produtos e serviços destinados a sua comercialização que em todo o caso se sujeitarão aos termos e condições expressamente detalhados a cada momento e acessíveis a partir desta página Web, assim como, os concretos serviços juntamente com seus preços, que também se sujeitarão às diferentes Condições Gerais de utilização de cada um dos serviços prestados pela PCE Ibérica S.L.

Aceso e utilização: Tanto o acesso a esta página web, como a utilização que possa ser feita da informação e conteúdos incluídos na mesma, será da exclusiva responsabilidade de quem o realizar.

As condições de acesso a esta web estarão subordinadas à legalidade vigente e aos princípios da boa fé e uso lícito por parte do utilizador da mesma, ficando proibido com caráter geral qualquer tipo de atuação em prejuízo da PCE Ibérica S.L. ou de terceiros.

Considera-se proibido a utilização da presente página Web com fins ilegais ou não autorizados, e em concreto com caráter não exaustivo:

·         Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à intimidade, à própria imagem,
    ao segredo nas comunicações, à propriedade intelectual e industrial, de proteção de dados, etc.)

·         Incluir ou introduzir qualquer tipo de vírus informático, arquivos defeituosos,
    ou qualquer outro software ou programa informático que possa provocar danos ou alterações não
    autorizadas dos conteúdos ou sistemas de qualquer classe acessíveis através de dita página Web.

·         Utilização indevida ou inadequada em relação ao normal funcionamento e finalidade de todos
    aqueles serviços que em seu caso se possam incluir na página Web da PCE Ibérica S.L.

Responsabilidade: A PCE Ibérica S.L. não é responsável sob nenhum conceito por nenhum tipo de dano que pudesse ser ocasionado pelos usuários à presente página Web, ou a qualquer outra, pelo uso ilegal ou indevido da mesma ou dos conteúdos e informações acessíveis ou facilitadas através desta.

Serviço: A PCE Ibérica S.L. reserva-se ao direito de suspender o acesso a sua página web, sem prévio aviso, de forma discricionária e temporal, por razões técnicas ou de qualquer outra índole, pudendo assim modificar unilateralmente tanto as condições de acesso como a totalidade ou parte dos conteúdos nela incluídos.

A PCE Ibérica S.L. não se responsabiliza pela integridade e veracidade do conteúdo dos links e das web às que se possa aceder desde sua página, nem de conteúdos que não tenham sido supervisionados pela PCE Ibérica S.L.

Comércio e loja virtual: em caso de que através da presente página web, se leve a cabo uma atividade comercial, a mesma consistirá na recepção e envio dos pedidos relativos aos produtos e serviços apresentados, sujeitando-se em todo o caso às transações comerciais produzidas, às disposições legais vigentes, e em particular às estabelecidas na Lei 7/1996 de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio varejista relativo às Vendas à Distância, assim como, à legislação a tudo o que se refere às Condições Gerais de contratação.

Para o suposto pedido de qualquer um dos serviços oferecidos pela PCE Ibérica S.L., o cliente deverá aceitar as Condições Gerais de prestação de ditos serviços relativas a cada modalidade em concreto, as quais ficam à disposição do cliente tanto através da página web http://www.pce-medidores.com.pt/ como através do número de atendimento ao cliente.

Propriedade intelectual e industrial: a PCE Ibérica S.L. é titular dos direitos de Propriedade Industrial e Intelectual dos elementos que integram o design de sua página web, os menus, botões de navegação, o código HTML e outros códigos de alto nível, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo da página web ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização de ditos elementos.

A PCE Ibérica S.L. reserva-se aos direitos de reprodução, modificação, adaptação, comunicação pública, manutenção, correção de erros, concessão, venda, aluguer, empréstimo e qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que lhe possa corresponder sobre os conteúdos de sua web. Qualquer exercício dos anteriores direitos, com independência do meio ou forma no que se produziram, requer autorização prévia e por escrito da PCE Ibérica S.L.

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Gerais: para toda a questão litigiosa ou que incumba à Página Web da PCE Ibérica S.L., será de aplicação a legislação espanhola, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o uso desta página web, as comarcas e tribunais de Espanha.

O acesso à página Web da PCE Ibérica S.L. implica a aceitação de todas as condições expressas.
 
 

Política de privacidade

 
 

Mediante este aviso, a PCE Ibérica S.L.

Dados Registrais:

C.I.F. B-02363497, R.M. de Albacete Tomo 771, Libro 535, Folio 107 Secc. 8, Hoja AB-13223, Inscrip.1 com endereço de correio eletrônico info@pce-iberica.es, informa aos usuários do portal de Internet de sua propriedade acerca de sua política de proteção de dados de carácter pessoal, para que os usuários determinem livre e voluntariamente se desejam facilitar à PCE Ibérica S.L. os dados pessoais que possam ser requeridos ou que possam ser obtidos dos usuários por motivos de uso de algum dos serviços oferecidos pela PCE Ibérica S.L..
A PCE Ibérica S.L. reserva-se ao direito de modificar a presente política para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como, a práticas da indústria.

Os dados proporcionados através da web serão gravados na base de dados da PCE Ibérica S.L. e será o usuário o encarregado em garantir que estes são verazes, sendo responsável por comunicar a PCE Ibérica S.L. de qualquer modificação nos mesmos.

O sistema de qualidade da PCE Ibérica S.L., de acordo com a norma UNE-EN ISO 9001 (2000), garante o cumprimento de todas as obrigações previstas na Lei Orgânica 15/1999 e instalou todos os meios e medidas técnicas a seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais facilitados.

Foi incorporado na secção de pagamentos o sistema de segurança CES (Comércio Eletrônico Seguro), o qual opera a nível de cartão e é adicionado desta forma ao sistema SSL de criptografia de dados nas comunicações.

Os dados nunca serão usados para finalidades diferentes à prestação do serviço.

Informa-se o usuário que não existe nenhum tipo de concessão de dados de caráter pessoal por parte da PCE Ibérica S.L. para nenhuma outra empresa nem associada nem externa.

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O usuário disporá a todo o momento dos direitos de informação, acesso, retificação, oposição e cancelamento dos dados pessoais tal e qual como dispõe a Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LO 15/1999).

 
  Com a realização duma encomenda aceita nossas Condições Gerais de contratação.

O equipamento da PCE Ibérica S.L.

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Se tiver dúvidas, pode pedir ajuda aos nossos empregados telefonando para o número +34 967 543 548 de Espanha ou para o +56 2 562 0400 para a América Latina.

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