Condições Gerais de Espanha |
Nosso objetivo é que você, como
nosso cliente, fique satisfeito com nossos produtos e serviços.
Se alguma vez tiver algum problema, entre por favor em contato conosco.
De certeza, que juntos encontraremos a melhor solução.
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Processo de compra |
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Vendemos exclusivamente
sob as condições que se expõem de seguida e cujos pontos mais importantes
foram resumidos. Outras condições por parte do cliente requerem nossa aprovação por escrito. Nossas condições de venda servem para todas as transações futuras com
o cliente. Ao realizar uma encomenda (por carta ou fax, via loja online
ou por telefone) ou dando seu endereço de correio eletrônico, receberá automaticamente
a informação técnica mensal (à qual poderá renunciar a qualquer momento). |
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Ofertas |
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Nossas ofertas são sem compromisso. Podemos realizar modificações nos aparelhos
e produtos ocasionadas pelo desenvolvimento técnico dos mesmos. Devem-se respeitar as instruções de utilização dos aparelhos.
As indicações realizadas em nosso catálogo / loja de Internet servem para
a descrição dos produtos. Não representam propriedades garantidas. Estas indicações
são efetuadas sob um bom conhecimento, com direito a erros ou alterações. |
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Prazos de entrega |
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Normalmente a entrega é realizada no prazo de 1 a 3 dias (salvo rotura de stock). Estas indicações são
meramente orientativas, já que parte de nossos produtos são fabricados por encomenda. Têm validade a partir da
data de nossa confirmação de encomenda, ou data de pagamento. Os prazos
de entrega são efetuados por dias úteis exceto sábados.
1. Península
e Baleares
o Formas de pagamento: contra reembolso,
cartão de crédito, Paypal e transferência bancária (*):
§ Península: uma vez confirmada
a encomenda por nosso Dpto. Comercial, o prazo de entrega é de 1 a 3 dias
úteis para a Península. Pode ser entregue pela agência de transportes,
de manhã ou de tarde, já que é um serviço standard.
§ Baleares: uma vez confirmada
a encomenda por nosso departamento comercial, o prazo de entrega é de 1 a 3 dias
úteis para Baleares. Pode ser entregue pela agência de transportes, de manhã ou
de tarde, dependendo da localidade.
(*) Nas encomendas realizadas mediante transferência bancária, tanto na Península como nas Baleares, a entrega pode demorar, dependendo de
quando o cliente confirma o seu pagamento. (Exemplo: se for realizada uma
encomenda no dia 20 de novembro e o pagamento não é feito até 25 de novembro,
o prazo de entrega começaria a contar a partir da data em que se confirmou
o pagamento.)
2. Canárias,
Ceuta e Melilla
o Pagamentos mediante transferência bancária
e cartão de crédito:
Uma vez confirmada a encomenda, o prazo de entrega é de 48/72 horas, dependendo da localidade.
O envio da encomenda é feito mediante a agência “ChronoExprés”.
o Pagamentos contra reembolso:
Não se fazem pagamentos a contra reembolso.
3. Resto da Europa (incluindo Portugal, Andorra
e Gibraltar)
Os prazos de entrega serão confirmados por nosso
departamento comercial ao eleger nossa agência de transporte. No caso de escolher outra, os prazos de entrega dependerão de dita agência.
o Pagamentos mediante transferência bancária:
§ Portugal: uma vez confirmada
a encomenda, o prazo de entrega é de 2 a 4 dias. Para os Açores e Madeira
é de 3 a 6 dias úteis. Pode ser entregue de manhã ou de tarde, já que é um serviço standard.
§ Andorra e Gibraltar: uma vez confirmada
a encomenda, o prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis.
§ Resto da Europa: uma vez confirmada
a encomenda, o prazo de entrega dependerá do destino ou localidade.
o Pagamentos contra reembolso:
Não se podem realizar pagamentos mediante esta modalidade.
(*) Tem um prazo de 24 horas desde a recepção da
encomenda para detectar se o pacote recebido tem algum defeito como consequência do transporte do
mesmo.
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Formas de pagamento |
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As faturas são pagas antecipadamente, na sua
integra, sem descontos, incluindo o pagamento do IVA estabelecido por lei,
despesas de transporte, embalagem ou seguro. Poderemos elevar os juros à
quantidade habitual dos juros e taxas bancárias a 8,00 € no caso de não cumprir com
o prazo de pagamento. Em algumas ocasiões produzem-se mudanças nos preços durante
o ano. Para tal, há preços que variam em relação ao catálogo / loja online ou
à confirmação da encomenda. Não existem aumentos por motivos de quantidades mínimas
de encomenda.
Nosso maior interesse é o de facilitar-lhe ao máximo a compra de
qualquer um de nossos produtos. Por este motivo, para além de efetuarmos
os envios com rapidez e eficácia, oferecemos a todos nossos clientes a possibilidade de eleger entre várias formas de pagamento: contra reembolso, transferência bancária,
cartão de crédito, paypal, pagamento adiantado ou por cheque.
De seguida, detalhamos as condições mais habituais em função da procedência da
encomenda.
Contra reembolso
Canárias, Ceuta e Melilla. Não são
feitos pagamentos a contra reembolso, só pagamentos através de transferência bancária.
- Resto da Europa (incluindo Portugal, Andorra
e Gibraltar). Não são feitos pagamentos a contra reembolso, só pagamentos através de transferência bancária.
Transferência bancária
Se eleger esta forma de pagamento
o número de conta é disponibilizado no mesmo momento da confirmação da
encomenda.
- Resto da Europa (incluindo Portugal, Andorra
e Gibraltar). As despesas de envio, que aparecem na página web são
meramente orientativas. Estas dependerão do local de envio, peso do produto, etc.
O departamento comercial entrará em contato com o cliente para definir o
valor exato destes gastos.
Cartão de crédito
Só se poderão realizar pagamentos com
cartão de crédito com o novo sistema de pagamento seguro CES (Comércio Eletrônico Seguro). Se sua operação
for recusada na secção de pagamentos, é possível que seja devido ao fato
de não ter ativada esta modalidade de serviço, por favor, entre em contato com
o seu Banco para poder ativar o pagamento com CES. Este serviço só é válido para
a União Europeia. |
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Transporte
e seguro |
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Ao entregar a mercadoria
solicitada por si à transportadora (correios, serviço de mensageiros ou
empresa de transportes) cumprimos com nossas obrigações de contrato e o risco
é transferido para si, isto também é válido para as devoluções. Se houverem danos de transporte,
entre em contacto conosco.
As despesas de envio que aparecem na web são meramente orientativas. A PCE
Ibérica, S.L. reserva-se ao direito de modificá-las em
determinadas encomendas. Isso dependerá do local de envio, do peso do
produto, da necessidade de assegurar eventualmente o pacote, etc. O
departamento comercial entrará em contato prévio com o cliente nestes casos especiais, para definir
o valor exato dessas despesas. |
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Embalagem |
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A embalagem é realizada pelo fabricante ou
pela PCE Ibérica S.L. Os gastos derivados do fato de desfazer-se da embalagem
são da responsabilidade do cliente. |
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Reserva do direito de propriedade |
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Após nosso cumprimento de nossos requerimentos atuais ou futuros da relação comercial,
a propriedade passa para si. Você está autorizado segundo a normativa a modificar ou alterar
a mercadoria, mas a responsabilidade é do proprietário. |
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Garantia de
qualidade / Reposição de danos |
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Nossos aparelhos eletrônicos e mecânicos têm uma garantia de
qualidade de material e elaboração de 24 meses a partir da data de entrega.
Exceção: Todos os produtos adquiridos por empresas sediadas fora da UE (União Europeia) terão
unicamente um período de garantia de 12 meses.
Os períodos de garantia mais prolongados que aparecem no catálogo /
loja online serão respeitados. No caso de mercadoria defeituosa, podemos eleger entre solucionar
o defeito ou repor a mercadoria. Se não podermos resolver o problema ou necessitarmos
dum período longo de tempo para fazê-lo, o cliente poderá solicitar a anulação do pedido
e a devolução do preço do produto.
Ficam excluídos da garantia os componentes de desgaste como, por exemplo,
lâmpadas, pilhas, etc.
Também ficam excluídos da garantia os danos causados por pancadas,
roturas ou uma utilização inadequada dos instrumentos.
O cliente ficará encarregue das despesas de transporte do equipamento
avariado até nossas instalações, para sua avaliação em garantia, assim como das
despesas de recolha do mesmo. |
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Direito de
desistência |
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Garantimos direito de devolução dentro dos 14 dias
após a entrega. Se não estiver contente com um artigo, contate-nos, realizaremos
a devolução e bloquearemos a cobrança da fatura. As devoluções deverão
ser realizadas sem sinais de utilização dos produtos e na embalagem original.
O perigo e os gastos de transporte de devolução são da sua
responsabilidade. Não há nenhuma possibilidade de devolução de certificados,
já que foram expedidos em seu nome.
Ao amparo do disposto na Lei de Ordenação de Comércio
Varejista, o cliente dispõe do direito de desistência a exercer num prazo máximo de 14 dias desde
a recepção do produto por parte do cliente.
Para o exercício deste direito o procedimento habitual será
o seguinte, deverá entrar em contato com a PCE
Ibérica S.L. por telefone ou através do formulário de contato que aparece na web, indicando que deseja exercer
a devolução do produto e acrescentando:
· Número do pedido.
· Número de série do produto.
Recebida a notificação, procederemos aos tramites
da devolução indicando-lhe o endereço ao qual deverá remeter o produto (as
despesas diretas do transporte e a devolução serão da responsabilidade do comprador).
Recepcionado o produto pela PCE Ibérica S.L., que deverá ir acompanhado da fatura
original, e comprovado o estado do mesmo,
proceder-se-á à devolução do valor íntegro (descontando as despesas de envio), pelo mesmo meio em que
foi efetuado o pagamento.
Em qualquer caso, só se admitirá a devolução daqueles produtos que conservem intata sua embalagem original, que não
tenham sido danificados e que não tenham sido retirados do seu plástico
de selagem. |
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Normativa de Resíduos de Aparelhos Elétricos
e Eletrônicos (R.A.E.E.) |
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Pode entregar-nos o aparelho para que nos desfaçamos do mesmo corretamente. Poderemos reutilizá-lo ou entregá-lo a uma empresa de reciclagem, cumprindo assim com a normativa vigente. R.A.E.E. - Nº 001932. |
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Jurisdição |
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O convênio das Nações Unidas de contratos sobre a compra internacional de mercadorias
(CISG) não tem aplicação. O local de cumprimento é a localidade
donde é enviada a mercadoria.
O artigo 54.2 da Lei de Jurisdição Civil estabelece que: "Não será válida
a submissão expressa contida em contratos de adesão, ou que contenham
condições gerais impostas por uma das partes, ou que tenham sido
celebrados com consumidores ou usuários."
Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, a sua eleição, para
a resolução dos conflitos e com
renúncia a qualquer outro foro, às comarcas e tribunais do
domicílio do usuário. Além disso, como entidade aderente à CONFIANÇA
ONLINE e nos termos de seu Código Ético, em caso de controvérsias
relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados,
proteção de menores e acessibilidade, o usuário poderá acudir ao
sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANÇA ONLINE
(www.confianzaonline.es),
desempenhado pelo Jurado da Publicidade e na Junta Arbitral Nacional
de Consumo. |
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Proteção de dados informáticos |
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Cumprindo com os requisitos atuais, os dados relacionados com pessoas
e empresas de nossos clientes serão guardados e elaborados segundo a lei de proteção de dados. |
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Validade jurídica |
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No caso de que várias disposições destas Condições Gerais não sejam efetivas, essas não afetam
as restantes disposições. |
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Proteção
de dados |
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No estabelecido na Lei
Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos-lhe que os dados que figuram no presente
documento fazem parte dum ficheiro propriedade da PCE Ibérica S.L.,
inscrito na Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Também lhe comunicamos que pode exercer seus direitos de acesso,
retificação, cancelamento e oposição perante o Responsável do Ficheiro
em nossos escritórios de c/ Mayor, 53 - Bajo 02500 Tobarra (Albacete) ou no
endereço de correio eletrônico lopd@pce-iberica.es, devendo-se
identificar mediante BI, Passaporte ou Cartão de Residência. |
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Aviso legal |
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Informação legal sobre as páginas Web na Internet da PCE
Ibérica S.L.
Dados Registrais:
C.I.F. B-02363497, R.M. de Albacete Tomo 771, Libro 535, Folio 107 Secc. 8, Hoja AB-13223, Inscrip.1
Objeto: a presente página Web foi desenhada para dar a conhecer
e permitir o acesso ao público à informação relativa aos conteúdos e atividades diversas oferecidas pela
PCE Ibérica S.L.
Conteúdo: disponibiliza-se através desta
página web informação acerca de produtos e serviços destinados a sua comercialização que em todo
o caso se sujeitarão aos termos e condições expressamente detalhados a
cada momento e acessíveis a partir desta página Web, assim como, os concretos serviços juntamente com seus
preços, que também se sujeitarão às diferentes Condições Gerais de utilização de cada um dos serviços prestados pela
PCE Ibérica S.L.
Aceso e utilização: Tanto o acesso a esta página web, como
a utilização que possa ser feita da informação e conteúdos incluídos na mesma, será da exclusiva responsabilidade de quem
o realizar.
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à legalidade vigente e aos princípios da boa fé e uso lícito por parte do utilizador da mesma,
ficando proibido com caráter geral qualquer tipo de atuação em prejuízo da
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autorizados, e em concreto com caráter não exaustivo:
·
Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à intimidade,
à própria imagem,
ao segredo nas comunicações, à propriedade intelectual e industrial, de proteção de dados, etc.)
· Incluir ou introduzir
qualquer tipo de vírus informático, arquivos defeituosos,
ou qualquer outro software ou programa informático que possa provocar danos ou alterações não
autorizadas dos conteúdos ou sistemas de qualquer classe acessíveis através de dita página Web.
· Utilização indevida ou inadequada
em relação ao normal funcionamento e finalidade de todos
aqueles serviços que em seu caso se possam incluir na página Web da
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pela integridade e veracidade do conteúdo dos links e das web às que se possa aceder desde sua página, nem de conteúdos que não
tenham sido supervisionados pela
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Comércio e loja virtual: em caso de que através da presente página web, se leve a cabo uma atividade comercial,
a mesma consistirá na recepção e envio dos pedidos relativos aos produtos
e serviços apresentados, sujeitando-se em todo o caso às transações comerciais produzidas,
às disposições legais vigentes, e em particular às estabelecidas na Lei 7/1996 de 15 de
janeiro, de Ordenação do Comércio varejista relativo às Vendas à Distância, assim como,
à legislação a tudo o que se refere às Condições Gerais de contratação.
Para o suposto pedido de qualquer um
dos serviços oferecidos pela PCE Ibérica S.L., o cliente deverá aceitar as Condições Gerais de prestação de ditos serviços relativas a cada modalidade em concreto, as
quais ficam à disposição do cliente tanto através da página web https://www.pce-medidores.com.pt/ como através do número de atendimento ao cliente.
Propriedade intelectual e industrial: a PCE
Ibérica S.L. é titular dos direitos de Propriedade Industrial e Intelectual dos elementos que integram
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as comarcas e tribunais de Espanha.
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Política de privacidade |
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Mediante este aviso, a PCE Ibérica S.L.
Dados Registrais:
C.I.F. B-02363497, R.M. de Albacete Tomo 771, Libro 535, Folio 107 Secc. 8, Hoja AB-13223, Inscrip.1
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Foi incorporado na secção de pagamentos o sistema de segurança CES (Comércio Eletrônico Seguro),
o qual opera a nível de cartão e é adicionado desta forma ao sistema SSL de
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à prestação do serviço.
Informa-se o usuário que não existe nenhum tipo de
concessão de dados de caráter pessoal por parte da
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O usuário disporá a todo o momento dos direitos de informação, acesso, retificação, oposição
e cancelamento dos dados pessoais tal e qual como dispõe a Lei Orgânica de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LO 15/1999). |
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Com a realização duma encomenda aceita nossas Condições Gerais de contratação.
O equipamento da PCE Ibérica S.L. |
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